Question

Sandra, formada em Serviço Social, foi contratada para a gestão da Casa-Lar das Tulipas, instituição que atende pessoas com mais de 60 anos. Ao assumir o cargo, imediatamente tomou conhecimento de que a instituição fica com o valor integral recebido pelos usuários do serviço para custeio da entidade. Em dúvidas sobre a legalidade de tal ação, ela recorreu ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) e concluiu corretamente que

Accepted Answer

B) à casa-lar é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação será estabelecida pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assistência Social, não podendo exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

Answer

A) à casa-lar é vedada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

Answer

C) à casa-lar é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação será estabelecida pelo Ministério Público, não podendo exceder a 80% (oitenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

Answer

D) à casa-lar é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade. Essa participação será estabelecida pela autoridade judicial, não podendo exceder a 90% (noventa por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.

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