Questões de Direito Processual Penal · IBGP
Direito Processual PenalPrincípios do processo penalIBGP 2016
Pref Nova Ponte
Questão de Direito Processual Penal
A norma que determina ao réu a competência para alegar, em sede de contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, traduz o princípio da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.