Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalCebraspe 2013

UNIPAMPA

Questão de Legislação Penal Especial

CESPE/UnB – UNIPAMPA/2013

Com base no que dispõe a legislação federal sobre fiscalização de produtos destinados à alimentação animal, julgue os itens a seguir. Os estabelecimentos que fabricam produtos destinados à alimentação animal devem adotar medidas eficazes para a prevenção de contaminação cruzada no momento da produção. Existindo risco elevado para a inocuidade dos produtos e não sendo eficientes os métodos de limpeza adotados, devem ser utilizadas linhas separadas de produção, transporte, estocagem e entrega.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.