Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCebraspe 2004
TRF 5
Questão de Direito Penal
Um indivíduo foi condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de 20 anos de reclusão, em fevereiro de 1990, por praticar crime de latrocínio em dezembro de 1989. Em dezembro de 1993, ele foi novamente condenado pela prática de crime de latrocínio, irrecorrivelmente, à pena privativa de liberdade de 30 anos de reclusão. Nessa situação, por ser reincidente específico, o indivíduo não fará jus ao livramento condicional.
Com referência a erro de tipo e erro de proibição, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Josué, pessoa rústica, foi preso em flagrante delito por ter em sua residência, em depósito, cinco quilos de cocaína acondicionados em sacos plásticos de 1 kg. Josué recebeu a substância entorpecente de um primo, que lhe pediu para guardá-la provisoriamente em sua residência, afirmando tratar-se de farinha de trigo. Nessa situação, em face do erro de tipo, Josué não praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes.
Mais questões de Erro de tipo e erro de proibição
- FGV 2026Com a intenção de matar Carlos, Bernardo posiciona-se em local de baixa luminosidade aguardando a passagem da vítima. Ao avistar um vulto, Bernardo desfere disparo de arma de fogo…
- FGV 2026Com intenção homicida, Felipe efetua disparo de arma de fogo contra Breno, atingindo-o em região não letal por erro de pontaria. Breno é socorrido por uma ambulância e encaminhado…
- IDECAN 2026Simone, 49 anos de idade, doutora em Direito Civil e professora universitária, realiza um sonho de criança ao conhecer a linda cidade de Florianópolis-SC. Durante a sua estada, en…
- Cebraspe 2026No que se refere à morte da pedestre Helena, Roberto responderá por homicídio culposo, uma vez que não tinha a intenção de matá-la, configurando-se resultado diverso do pretendido.
- Cebraspe 2026De acordo com o Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se plenamente inevitável nas circunstâncias, afasta a responsabilidade…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.