Analise as alternativas e, de acordo co… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoMS (SARMENTO) 2014

UFAC

Analise as alternativas e, de acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil/88, assinale a incorreta. 5

AComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.BTodos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° do art. 40 serão devidamente atualizados, na forma da lei.CO servidor público estável não perderá o cargo mediante processo administrativo se lhe for assegurada ampla defesa.DA lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.EOs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.