Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalCebraspe 2009
IBAMA
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens de 114 a 116 acerca da Resolução CONAMA n.º 384/2006, que trata do depósito doméstico provisório de animais da fauna silvestre brasileira. O depósito doméstico de que trata a citada resolução deve ser formalizado mediante termo de depósito doméstico provisório.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.