Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoFAUEL 2023
Pref Lupionópolis
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 4º da Lei municipal 16/90 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria o conselho municipal, fundo municipal e conselho(s) tutelar dos direitos da criança e do adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será garantida através de algumas estruturas. Assinale a alternativa que representa as estruturas responsáveis por garantir esse atendimento dos direitos da criança e adolescente de acordo com o Art. 4º da Lei municipal 16/90.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.