Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeAMEOSC 2025
Pref Itapiranga (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
O Conselheiro Tutelar, no exercício de suas atribuições, deve zelar pela garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme o art. 7º, a proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente deve ser assegurada por meio de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.