Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCebraspe 2004
TJ BA
Questão de Direito Penal
Julgue os itens a seguir, relacionados à teoria geral do crime. As teorias limitada e extremada da culpabilidade são derivações da teoria normativa pura, segundo a qual os elementos subjetivos do tipo (dolo e culpa) são deslocados para a análise do fato típico. A diferença entre ambas referese ao tratamento atribuído às descriminantes putativas. Para a teoria extremada, toda espécie de descriminante putativa deve ser tratada como erro de proibição e, para a teoria limitada, pode ser tratada como erro de tipo (se recai sobre uma situação de fato) ou erro de proibição (se recai sobre os limites autorizadores da norma).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.