É correto afirmar segundo o Estatuto da… (AMEOSC 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoAMEOSC 2016

Pref Anchieta (SC)

É correto afirmar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

AA proteção ao trabalho dos adolescentes não regulada por legislação especial, deve portanto seguir o disposto na Lei nº 9.394/96.BA proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, com prejuízo do disposto no ECA.CA proteção ao trabalho dos adolescentes não é regulada por legislação especial.DA proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no ECA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.