Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPoder constituinteCebraspe 2004
AGU
Questão de Direito Constitucional
No que se refere à União e aos estados-membros, julgue os itens a seguir.
Segundo o STF, os limites constitucionalmente estabelecidos para o poder constituinte estadual determinam que; aplicado o princípio da simetria, um núcleo central da Constituição Federal seja obrigatoriamente reproduzido na constituição do estado-membro; caso contrário, as normas que integram esse núcleo não incidirão sobre a ordem local.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.