Questões de Direito Constitucional · IDECAN

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)IDECAN 2025

PM DF

Questão de Direito Constitucional

Em determinada investigação criminal, um indivíduo foi preso preventivamente e passou a ter sua imagem amplamente divulgada nos meios de comunicação locais como “culpado” pela prática de crime grave, ainda que a ação penal nem sequer houvesse sido recebida. Em manifestações públicas, autoridades policiais e membros do Ministério Público referiam-se ao investigado como autor do crime, embora não houvesse, até então, nenhuma sentença condenatória transitada em julgado. À luz da Constituição Federal de 1988 e da proteção conferida pelos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento jurídico-constitucional da situação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.