Questões de Legislação Penal Especial · Instituto JK
Legislação Penal EspecialConselho TutelarInstituto JK 2024
Pref SJ Paraíso (MA)
Questão de Legislação Penal Especial
No Estatuto de Criança e Adolescente, mencionado no Artigo 56 relata que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.