A fiscalização do Município, segundo a… (INSTITUTO OPET 2007)

Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO OPET

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosINSTITUTO OPET 2007

CM Curitiba

A fiscalização do Município, segundo a Carta Magna:

Aserá exercida apenas pelo Poder Legislativo municipal.Bserá exercida apenas pelo sistema de controle interno do Poder Executivo municipal.Cserá exercida por um Conselho municipal criado especificamente para tal fim.Dserá exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.Eserá exercida somente pelo Tribunal de Contas do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.