Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Canoas
Questão de Direito Ambiental
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, analisar os itens abaixo: I. Fica proibida a queima ao ar livre de resíduos sólidos, ressalvadas as situações de emergência sanitária, reconhecidas pelo órgão competente. II. Em áreas cujo uso preponderante for residencial ou comercial ficará a cargo do órgão ambiental municipal especificar o tipo de combustível a ser utilizado por novos equipamentos ou dispositivos de combustão. III. O desprendimento de odores desagradáveis, incômodos ou prejudiciais à saúde e ao bem-estar da comunidade não deverá ser percebido além dos limites da propriedade da fonte geradora. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.