Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoSelecon 2023
Pref Pri do Leste
Questão de Legislação Penal Especial
O órgão competente para elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e para zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é o:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.