A respeito do arquivamento do inquérito… (MOVENS 2009)

Questões de Direito Processual Penal · MOVENS

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialMOVENS 2009

PC PA

A respeito do arquivamento do inquérito policial e das disposições relativas ao acusado, assinale a opção correta.

AA legislação penal dispõe que nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo quando se tratar de acusado ausente ou foragido.BA autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.CCom a finalidade de garantir a segurança dos responsáveis pela persecução criminal, a lei impede o interrogatório do réu preso em outro local que não seja o fórum judicial.DÉ fato impeditivo à decretação da prisão preventiva do acusado a sua apresentação espontânea à autoridade policial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.