Em relação às atribuições e competência… (Cebraspe 2013)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasCebraspe 2013

STM

Em relação às atribuições e competências dos ministros, dos órgãos colegiados e do MP, assinale a opção correta com base no disposto no Regimento Interno do STM.

ANos processos de revisão criminal, se o ministro relator for militar, o ministro revisor deverá ser civil.BEstando o processo em mesa, a homologação do pedido de desistência deve ser apreciada pelo órgão colegiado.CCompete ao presidente do STM determinar o arquivamento de inquérito policial militar quando requerido pelo procuradorgeral da justiça militar.DO membro do MPM não é ouvido em processos administrativos disciplinares de decretação de perda do cargo de magistrado.EO desaforamento, após distribuição e encaminhamento dos autos conclusos ao relator, deve ser remetido ao procuradorgeral da justiça militar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.