Question

Considere a seguinte situação hipotética. Médico presta concurso da Prefeitura Municipal de Serrana e consegue a aprovação. Devidamente nomeado, passa a exercer o cargo de médico no Centro de Saúde III. Posteriormente, a Prefeitura de Serrana promove outro concurso e o Médico novamente é aprovado para o cargo a ser exercido no Pronto-Socorro Menino Jesus. Em vista do que é previsto pela Constituição Federal, acerca da Organização do Estado e da Administração Pública, a Prefeitura Municipal de Serrana:

Accepted Answer

B) pode nomear o médico para exercer o cargo no Pronto-Socorro Menino Jesus, desde que haja compatibilidade de horários, devendo a soma das remunerações respeitar o teto constitucional.

Answer

A) não pode nomear o médico para exercer o cargo no Pronto-Socorro Menino Jesus, porque a Constituição Federal veda toda e qualquer forma de acumulação de cargos públicos.

Answer

C) pode nomear o médico para exercer o cargo no Pronto-Socorro Menino Jesus, desde que haja compatibilidade de horários, não incidindo o teto constitucional sobre as remunerações a serem pagas para cada cargo.

Answer

D) não pode nomear o médico para exercer o cargo no Pronto-Socorro Menino Jesus, porque a Constituição Federal somente permite a acumulação de dois cargos públicos de professor ou um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Answer

E) pode nomear o médico para exercer o cargo no Pronto-Socorro Menino Jesus, independentemente da verificação de compatibilidade de horários, não incidindo o teto constitucional sobre as remunerações a serem pagas para cada cargo.

Mais questões de Acumulação de cargos públicos