Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaAvança SP 2025

Pref Vinhedo

Questão de Direito Ambiental

A Resolução do CONAMA nº 01/1986, ao dispor sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), deve obedecer às seguintes diretrizes, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.