Servidores públicos estáveis, ou seja,… (GUALIMP 2023)

Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoGUALIMP 2023

Pref Bom Jardim (RJ)

Servidores públicos estáveis, ou seja, aqueles aprovados em concurso e com mais de três anos de efetivo exercício, poderão perder o cargo se:

AHouver sentença judicial em primeira instância que o condene por qualquer crime.BPor mal desempenho de suas funções, mediante procedimento de avaliação periódica prevista em lei complementar e assegurada ampla defesa.CMediante instauração de processo administrativo por indisciplina.DServidor público estável não pode perder o cargo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.