Leia o caso a seguir. No contexto apres… (Instituto Verbena 2026)

Questões de Direito Processual Civil · Instituto Verbena

Direito Processual CivilTutela provisória contra a Fazenda Pública e suspensão de segurançaInstituto Verbena 2026

Pref Sen Can

Leia o caso a seguir.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

No contexto apresentado, a adequação jurídica da tutela requerida corresponde

Aa admissibilidade ampla, pois tutelas patrimoniais sempre podem ser executadas de imediato para a satisfação da pretensão.Ba vedação automática, já que contra o município não se admite tutela de urgência.Ca impossibilidade de bloqueio, pois medidas que afetam o orçamento violam o regime constitucional de precatórios.Da admissibilidade plena, desde que o valor seja inferior ao limite legal de pequeno valor.

Mais questões de Tutela provisória contra a Fazenda Pública e suspensão de segurança

FGV 2026Mariana ajuizou ação de procedimento comum em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da DATAPREV perante Vara Federal, pleiteando a retificação de vínculos constante…
Cebraspe 2026Uma concessionária de transporte público ajuizou ação de anulação de ato administrativo do estado, questionando auto de infração que lhe havia imposto multa vultosa por suposto de…
FCC 2026Em ação proposta contra a Fazenda Pública, o autor requereu tutela de urgência de natureza antecipada em caráter antecedente. O juízo deferiu a medida liminarmente. Regularmente c…
Vunesp 2026De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de suspensão da segurança pode ser formulado
Cebraspe 2026Juízo de primeira instância deferiu contra determinado município tutela antecipada que determinou a imediata inclusão de servidora pública em folha de pagamento com o acréscimo de…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.