Question

Em ação proposta contra a Fazenda Pública, o autor requereu tutela de urgência de natureza antecipada em caráter antecedente. O juízo deferiu a medida liminarmente. Regularmente citada, a Fazenda Pública apresentou contestação no prazo legal. No curso do processo, verificou-se vício em ato de intimação realizado, tendo a parte alegado nulidade. Diante disso, a

Accepted Answer

C) tutela de urgência pode ser concedida em caráter antecedente, sendo possível sua posterior estabilização, se não houver recurso da parte contrária.

Answer

A) prática de atos processuais depende exclusivamente de forma escrita física, sendo vedado o uso de meios eletrônicos.

Answer

B) concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública é vedada, em razão do regime jurídico diferenciado aplicado.

Answer

D) Fazenda Pública possui prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

Answer

E) nulidade do ato processual deve ser reconhecida ainda que não haja demonstração de prejuízo à parte que a alega.

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