Compete ao Supremo Tribunal Federal pro… (FCC 2024)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFCC 2024

TRF 3

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

Aa ação em que a metade de todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados e o crime político.Bas ações contra o Conselho Nacional de Justiça, ao qual compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário, não sendo permitido, a esse Conselho, expedir atos regulame,ntares, ainda que no âmbito de sua competência.Co habeas corpus, sendo paciente Ministro de Estado e a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo fede• ralou estadual.Da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.Ea ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual proposta pelos legitimados previstos na Constituição Federal, dentre os quais o Prefeito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.