Sobre o Princípio da Anterioridade, mar… (Instituto ACCESS 2024)

Questões de Direito Tributário · Instituto ACCESS

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributáriaInstituto ACCESS 2024

PGE PE

Sobre o Princípio da Anterioridade, marque a alternativa correta:

Aé vedado a qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.Bé permitido a qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.Cé vedado apenas aos Estados, Distrito Federal e Municípios cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.Dé permitido apenas à União cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.