Questão de Legislação Penal Especial

Tendo como referência a Lei nº 7.725, de 17/01/2022Lei nº 7.725, de 17/01/2022, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do PiauíEstado do Piauí, analise as afirmações a seguir, assinalassinalando “V” para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s). Averdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s). Ao final assinale a alternativa com a sequência correta: I. ( ) Transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio, ofensiva à ética, aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestaçãoa manifestação elementar e simples, ou ainda que afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, previstos no Código em referênciaem referência, não caracterizada como crime ou contravenção penal. II. ( ) Da prática de transgressão disciplinar decorrem ao infrator as sanções previstas apenas no Código em referência, não cabendo mais responsabilidades penal e/ou civil. III. ( ) Ao aluno matriculado em curso de formação para ingresso nas Corporações Militares, no que concerne à disciplina, além do disposto nos regulamentos própriosm do disposto nos regulamentos próprios dos estabelecimentos de ensino onde estiver matriculado, aplicaonde estiver matriculado, aplica-se, subsidiariamente, o previsto noubsidiariamente, o previsto no Código em referência. IV. ( ) A aplicação das sanções disciplinares previstas noões disciplinares previstas no Código em referênciaem referência ficam vinculadas e dependentes do resultado de eventual ação penal ou cível. V. ( ) As sanções disciplinares aplicáv) As sanções disciplinares aplicáveis aos militares estaduais são advertência, repreensão, suspensão, reforma discreforma disciplinar compulsória, demissão, licenciamento e exclusão a bem da disciplina. VI. ( ) As sanções disciplinares aplicáveis aos militares estaduais dependem do posto, graduação ou função que exercem. VII. ( ) As transgressões são classificadas, de acordo com a sua gravidade, em gravíssimas, graves, médias e leves.