É incumbência do município de Arenápoli… (MÉTODO 2019)

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalMÉTODO 2019

Pref Arenápolis

É incumbência do município de Arenápolis/MT, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, exceto:

AControlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco de vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.BDefinir, por meio de decreto legislativo, os espaços territoriais do Município e seus componentes a serem especialmente protegidos.CExigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.DPromover a educação ambiental na sua rede de ensino e a conscientização da comunidade para a preservação do meio ambiente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.