Assinale o enunciado que não correspond… (Vunesp 2008)

Direito PenalFontes e interpretação da lei penalVunesp 2008

MPE SP

Assinale o enunciado que não corresponde a entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

AHá crime de latrocínio quando o homicídio não se consuma, se o agente realiza a subtração de bens da vítima.BA punição de intermediador, no jogo do bicho, independe de identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.CO crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.DA lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.EO art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei das Contravenções Penais, no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.

Lei seca citada

Mais questões de Fontes e interpretação da lei penal

Ver as 155 questões de Fontes e interpretação da lei penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.