Questões de Direito Constitucional · Ibest
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosIbest 2025
CREFITO 9
Questão de Direito Constitucional
2025 5
No que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), julgue o item a seguir. Considera-se controlador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.