Questões de Direito Administrativo · AMEOSC

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979AMEOSC 2016

Pref Anchieta (SC)

Questão de Direito Administrativo

Com base na Lei n° 6.766 de 1979, quanto ao parcelamento do solo, assinale a alternativa que possui o termo que a sentença se refere. “Subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.”

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.