Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasVunesp 2021
Pref Mogi Cruzes
Questão de Legislação Penal Especial
Durante cumprimento de medida socioeducativa de l iberdade assistida por ter ameaçado a integridade física de uma vítima durante prática de assalto, um jovem de 16 anos foi detido ao cometer o mesmo ato infracional. Tendo em vista que a reiteração do ato infracional indica que a medida socioeducativa aplicada não é suficiente para recuperá-lo e reintegrá-lo na sociedade, de acordo com o determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, esse jovem estará sujeito a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.