Quanto à teoria do crime, vários são os… (COPERVE UFPB 2007)

Questões de Direito Penal · COPERVE UFPB

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCOPERVE UFPB 2007

MPE PB

Quanto à teoria do crime, vários são os institutos a serem analisados, EXCETO:

ADiz-se o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.BQuando o arrependimento eficaz acontece, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).CO erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, nesse caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.DSalvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços).EO erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.