Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIAUPE 2024
Pref Olinda
Questão de Legislação Penal Especial
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Segundo o ECA, o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo INCORRETA a alternativa
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.