Questões de Direito Penal · FADEMS
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaFADEMS 2007
MPE MS
Questão de Direito Penal
Conforme preconiza o Código Penal, o funcionário público que Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime de:
Mais questões de Prevaricação e condescendência criminosa
- AMEOSC 2026No âmbito de uma Secretaria Municipal, determinado servidor público, responsável pela análise e encaminhamento de requerimentos administrativos de interesse dos munícipes, deixou…
- Fundatec 2026Lucas, servidor público federal que atua em faixa de fronteira, abandonou seu cargo público fora dos casos previstos em lei, resultando em prejuízo público. Nos termos do Código P…
- Instituto AVALIA 2026João, funcionário público, sabendo de ato ilegal realizado por seu subordinado, que comprometeu a segurança da unidade, deixa de responsabilizá-lo, pois seu temperamento é concili…
- Cebraspe 2026Considere que servidor responsável pela tramitação de processos administrativos em determinado órgão público, atendendo a pedido de pessoa interessada e sem auferir qualquer vanta…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Considerar a seguinte situação com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal: Na ocasião de servidor público da Secretaria de Meio Ambiente, o servidor autoriza a construção de u…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.