Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPoder constituinteCebraspe 2005

MPE MT

Questão de Direito Constitucional

Em relação às cláusulas pétreas, julgue o item abaixo. As cláusulas pétreas impedem que o poder constituído altere a ordem constitucional nos pontos e aspectos por elas definidos. Para haver alteração de temas protegidos por essas c lá u s ula s, ta m b ém cha m ad a s d e clá usula s d e inamovibilidade ou cláusulas inabolíveis, é necessária a atuação do poder constituinte originário, a qual pode se dar também por meio de revolução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.