Questões de Direito Ambiental · CEPERJ
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCEPERJ 2021
Pref Saquarema
Questão de Direito Ambiental
Em 1981, foi, por meio de lei federal, instituída a Política Nacional do Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento sustentável. Para isso, foram criados vários instrumentos, entre os quais não se inclui:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.