Sabe-se que no meio militar a hierarqui… (IBADE 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · IBADE

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)IBADE 2018

PM RN

Sabe-se que no meio militar a hierarquia e a disciplina possuem fundamental importância, com vistas ao regular cumprimento das ordens emanadas pelos militares superiores hierárquicos. Nesse contexto, é importante definir o conceito de “superior”. Assim, de acordo com o Código Penal Militar, considera-se “superior”, para efeito da aplicação da lei penal militar:

Ao militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação.Bos militares apátridas ou brasileiros que perderam a nacionalidade.Cos juízes, os representantes do Ministério Público e os funcionários da Justiça Militar.Dqualquer pessoa que, em tempo de paz ou de guerra, seja incorporada às forças armadas, para nelas servir em posto, graduação, ou sujeição à disciplina militar.Ea pessoa que assim se declarar perante as autoridades brasileiras ou estrangeiras, militares ou não, em tempo de guerra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.