Questões de Direito Administrativo · AMEOSC
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979AMEOSC 2025
Pref S M do Oeste
Questão de Direito Administrativo
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O parcelamento do solo poderá ser dividido em etapas de execução discriminadas no projeto completo. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento) até o limite de 45% (quarenta e cinco por cento), sem que haja aprovação de projeto de movimentação de terra para adequação do solo, do qual é CORRETO afirmar que resulte uma inclinação inferior a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.