De acordo com o disposto sobre a Admini… (Instituto AOCP 2014)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoInstituto AOCP 2014

EBSERH HULW-UFPB

De acordo com o disposto sobre a Administração pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.BNão é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.CO direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.DAto do Poder Executivo reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.EAto do Poder Executivo estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.