Question

Acerca dos direitos sociais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) é garantido o direito de greve, cabendo à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Answer

A) nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes, com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Answer

B) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, sendo permitidas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical nos casos de gestão temerária.

Answer

C) são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos o fundo de garantia do tempo de serviço, o adicional de remuneração para as atividades insalubres e a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Answer

E) dentre os direitos sociais elencados estão o transporte, a previdência social, a moradia, a proteção à maternidade, à paternidade e à infância e o lazer.

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