Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConcurso de pessoasCebraspe 2008
STJ
Questão de Direito Penal
Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos crimes contra a administração pública. A participação ínfima ou de somenos é tratada pelo CP da mesma maneira que a menor participação, tendo ambas como conseqüência a incidência de minorante da pena em um sexto a um terço.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.