Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoVunesp 2012
Pref SJC
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de I. orientação e apoio sociofamiliar; II. tutela; III. apoio socioeducativo em meio aberto; IV. liberdade assistida; V. adoção. Está correto apenas o contido em
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.