Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCebraspe 2003
DPE AL
Questão de Direito Penal
Cargo: Defensor Público de 1.a Classe – 5 /
Julgue os itens que se seguem, relacionados às causas excludentes de ilicitude. Considere a seguinte situação hipotética. Jonas, visando defender-se de agressão a faca proveniente de Júlio, sacou seu revólver e efetuou um disparo contra o agressor. No entanto, o tiro atingiu apenas Joaquim, transeunte que, em decorrência do tiro, faleceu. Nessa situação, acusado de homicídio, Jonas, para defender-se, poderá argüir legítima defesa real, pois encontram-se presentes todos os elementos de sua definição legal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.