Questões de Direito Penal · Instituto JK
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaInstituto JK 2026
Pref S J de Ribamar
Questão de Direito Penal
No exercício da função pública, o agente deve praticar os atos de ofício conforme a lei e sem se orientar por interesses ou sentimentos pessoais. O Código Penal tipifica como prevaricação a conduta funcional praticada com essa finalidade pessoal indevida. Sobre esse crime, assinale a alternativa correta:
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