Question

Quanto aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Na hipótese de homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3, se o crime resultou de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixou de prestar imediato socorro à vítima, não procurou diminuir as consequências do seu ato, ou fugiu para evitar prisão em flagrante. No caso de homicídio doloso a pena é aumentada de 1/3 se o crime foi praticado contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos de idade.

Answer

B) Prescreve o Código Penal brasileiro que, na hipótese de um homicídio doloso, se o agente cometer o crime sob o domínio de violenta emoção ou logo em seguida a injusta provocação da vítima haverá exclusão da culpabilidade, uma vez que existe justificante para a conduta.

Answer

C) Não cometerá homicídio na modalidade qualificada aquele que pratica dita conduta com o escopo de assegurar a ocultação de outro crime, isto em razão de ausência de previsão legal neste sentido, porém, nada obsta, que o juiz leve em consideração tal intenção no momento da dosimetria da pena.

Answer

D) O crime de lesão corporal de natureza leve é de ação penal pública incondicionada, ou seja, independe de manifestação do ofendido para a proposição da denúncia por parte do Ministério Público. Quanto à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) há tratamento específico a respeito.

Answer

E) O crime de lesão corporal culposa é de ação penal pública incondicionada, ou seja, independe de manifestação do ofendido para a proposição da denúncia por parte do Ministério Público, em qualquer hipótese.

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