Questões de Direito Penal · FCC

Direito PenalHomicídio e feminicídioFCC 2026

TJ CE

Questão de Direito Penal

A instituição do júri possui estatura constitucional, estando previsto no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, possuindo competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Sobre sua composição e formação do conselho de sentença, nos termos do Código de Processo Penal, o Tribunal do Júri é composto por 1 juiz togado, seu presidente,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.