Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Cebraspe 2010
TRE BA
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a lei em vigor, órteses que favoreçam a adequação funcional são consideradas ajudas técnicas, por constituírem-se de elementos que visam compensar limitações funcionais, motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.