Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoInstituto Saber 2012
IF AC
Questão de Direito Administrativo
Temas referentes aos atos administrativos, apontados no conteúdo programático, compõem as próximas afirmativas. Reflita sobre elas e assinale a alternativa correspondente. I- Dentre os elementos do ato administrativo encontra-se o “sujeito”, que pode ser identificado pela observação da atividadefim para a qual foi formado o ato, identificando-se as pessoas a quem ele foi direcionado. II- A “perfeição” do ato administrativo consiste numa somatória de observações que considera a legalidade, o assunto tratado, os indivíduos envolvidos e o processo de sua votação e formação. Aprovados todos os componentes, o ato administrativo será considerado “perfeito”. III- O ato administrativo é eficaz quando está disponível para a produção de seus efeitos próprios, não se encontrando dependente de qualquer evento posterior como uma condição suspensiva ou ato controlador a cargo de outra autoridade.
Mais questões de Elementos ou requisitos do ato administrativo
- IDECAN 2026Os menores de dezoito anos são, legalmente, proibidos de dirigir veículos. No Estado do Rio de Janeiro, a autoridade de trânsito competente emite várias autorizações para que meno…
- UNESC 2026Um servidor público, Agente Administrativo sem competência legal para tanto, praticou ato administrativo determinando a aplicação de penalidade disciplinar a outro agente, embora…
- UNESC 2026Um Analista Administrativo, ao revisar um ato praticado por determinado gestor público, identificou que a decisão foi formalizada por escrito, partiu de autoridade competente e pr…
- AMEOSC 2026Após revisão administrativa promovida pela controladoria interna da Câmara Municipal, constatou-se que diversos atos administrativos haviam sido expedidos sem identificação clara…
- Legalle 2026O Secretário de Finanças de um Município, sem atribuição legal específica para movimerrtação de pessoal, removeu um servidor estável de sua ur-ridade original. O ato foi formalmen…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

