Question

Prova Cargo A01 , Tipo 1 10/03/05 - 14:47− MODELO

É considerado princípio geral do processo o

Accepted Answer

A) ) da inafastabilidade do controle jurisdicional, também chamado princípio do direito de ação, que consiste no fato de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Answer

B) da publicidade que consiste na possibilidade de que as partes e quaisquer interessados tenham acesso aos autos do processo, podendo tirar certidões, assistir às audiências etc., não comportando exceções.

Answer

C) da oralidade, cujos sub-princípios são o da identidade física do juiz (o juiz deve ter contato direto com as partes e com as provas) e o da imediatidade ou imediação (o juiz que preside a audiência deve sentenciar).

Answer

D) do devido processo legal, previsto implicitamente na Constituição Federal, consiste na necessidade de que o processo seja justo e tenha aptidão para gerar uma sentença justa.

Answer

E) do contraditório e ampla defesa, que se aplica exclusivamente ao réu, consiste na necessidade de que ele tenha conhecimento de todos os atos do processo e possa contra eles se insurgir, caso lhe sejam desfavoráveis.

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