Questões de Direito Administrativo · FEPESE
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979FEPESE 2019
Pref Campos Novos
Questão de Direito Administrativo
A Lei Complementar 03/18, que dispõe sobre o parcelamento do solo, adota algumas definições. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
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